Introdução
A I. Câncio e Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL, doravante designada I. Câncio Advogados, assume como missão fundamental o compromisso com as regras de privacidade e proteção de dados pessoais dos seus clientes, fornecedores, colaboradores, entre outros.
A I. Câncio Advogados, disponibiliza o website https://www.cancio-advogados.com aos seus visitantes, adiante utilizadores, exclusivamente para efeitos informativos e não comerciais.
A presente Política de Privacidade tem por objeto facultar informações sobre os direitos que lhe assistem em virtude do Regulamento Geral de Proteção de Dados “RGPD”. Se tiver alguma dúvida relativa ao tratamento dos seus dados pessoais, contacte a nossa Sociedade através do endereço seguinte: pprivacidade@cancio-advogados.com.
As nossas regras de Política de Privacidade respeitam e cumprem com a legislação europeia e portuguesa em vigor.
Dado o nosso forte empenho em proteger a sua privacidade e sempre que considerarmos oportuno, atualizaremos estas regras. No caso destas atualizações serem materialmente relevantes, comunicaremos, as mesmas, através do nosso site.
Responsável pelo tratamento e dados pessoais
A I. Câncio Advogados é responsável pelo tratamento dos seus Dados Pessoais que nos disponibilizar, tendo para o efeito e de acordo com o artigo 37º do “RGPD” sido nomeado um EPD/DPO.
Consideram-se Dados Pessoais quaisquer dados relativos a uma pessoa singular identificada ou identificável direta ou indiretamente através de um desses dados, como por exemplo, um nome, um número de identificação, dados de localização, endereço eletrónico, ou outros elementos de identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa.
Quais são os dados pessoais que recolhemos e processamos
A I. Câncio Advogados recolhe e processa dados pessoais como o nome, e-mail, número de telefone, estes dados são recolhidos e tratados de forma a responder às suas questões, pedidos, ou para prestar-lhe informações. Para efeitos de candidaturas iremos também recolher, se por si enviado, o Curriculum Vitae. Os dados pessoais que nos fornece serão tratados para os fins indicados no momento da recolha dos mesmos.
Regras gerais aplicáveis à recolha e ao tratamento
A I. Câncio Advogados, tratará os seus Dados Pessoais com absoluta confidencialidade, de forma lícita, transparente e no respeito pelos princípios da boa-fé. Garante que os Dados Pessoais recolhidos são adequados, pertinentes e não excessivos relativamente às finalidades para que são recolhidos e tratados.
Os Dados Pessoais recolhidos são processados manual e/ou informaticamente, sendo armazenados em bases de dados específicas, criadas e geridas para o efeito no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais.
A I. Câncio Advogados, não comunicará os seus Dados Pessoais a terceiros, exceto no cumprimento das obrigações legais aplicáveis ou, sempre que tal seja necessário para a prestação dos serviços que lhe são contratados e em função dos quais os dados lhe foram facultados.
Se a I. Câncio Advogados contratar colaboradores ou prestadores de serviços externos, como seus subcontratantes, estes terão de cumprir as presentes regras de proteção de dados, subscrevendo acordos escritos para este fim, que asseguram que, nesta matéria, obedecem exclusivamente às instruções da I. Câncio Advogados, e utilizam as regras técnicas e organizacionais adequadas ao cumprimento das nossas políticas de privacidade.
Legitimidade e finalidade da recolha dos dados pessoais
A I. Câncio Advogados, recolhe Dados Pessoais apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo, em circunstância alguma, tratados de forma incompatível com essas finalidades.
A I. Câncio Advogados, apenas procederá à recolha e tratamento dos Dados Pessoais nas seguintes situações:
- Quando tiver obtido o consentimento expresso do titular dos dados, (que poderá ser retirado a qualquer momento), para as seguintes finalidades:
(i) Envio de comunicações técnicas relacionadas com a nossa atividade
(ii) Processos de recrutamento - Tenha interesse legítimo para o efeito, nomeadamente:
(i) Prestação dos nossos serviços jurídicos judiciais ou extrajudiciais;
(ii) Faturação
(iii) Gestão de eventos - Seja necessário para dar cumprimento a obrigações legais.
Prazo de conservação de dados pessoais
Os Dados Pessoais são armazenados e conservados pela I. Câncio Advogados, pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha e posterior tratamento. Sempre que não exista um prazo específico legalmente fixado, os dados serão armazenados e conservados durante cinco anos, exceto os destinados à prestação de serviços jurídicos, que serão conservados pelo prazo de 20 anos, contados do termo desta, de acordo com o interesse legítimo prosseguido pela I. Câncio Advogados. Uma vez atingido o prazo máximo de conservação os dados pessoais serão destruídos de forma segura.
Direitos do titular dos dados pessoais
A qualquer momento o titular dos dados poderá:
- Solicitar o acesso à informação que mantemos sobre si.
- Solicitar a retificação da informação que temos sobre si caso esteja inexata ou incompleta.
- Solicitar o apagamento dos seus dados pessoais.
- Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais
- Opor-se ao tratamento de dados.
- Se o tratamento depender do seu consentimento, tem direito a retirá-lo a qualquer momento.
Se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais, o titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado, ou tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal como é o caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que I. Câncio Advogados esteja sujeita.
O exercício destes direitos deverá ser concretizado por envio de correio eletrónico ou de carta registada, com aviso de receção feita para os seguintes endereços da I. Câncio Advogados:
E-Mail - pprivacidade@cancio-advogados.com
Morada - Edifício Espaço Castilho, Rua Castilho 13D 2º A e B 1250-066 Lisboa
Deve ter presente que em certos casos (por exemplo devido a requisitos legais) o seu pedido não poderá imediatamente satisfeito. De qualquer modo, será informado das medidas tomadas nesse sentido, no prazo de um mês, a partir do momento em que o pedido for efetuado.
O titular dos dados tem, ainda, o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, quando considere existir violação dos seus direitos.
Medidas de Segurança e Confidencialidade
A I. Câncio Advogados assume o compromisso de garantir a segurança e confidencialidade dos Dados Pessoais, por ela recolhidos e tratados, adotando medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, por forma a proteger os dados pessoais contra a difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito. Tais como proteção dos sistemas de tecnologias de informação através de firewall, por forma a minimizar o risco de acessos não autorizados e Política de Backup´s.
A I. Câncio Advogados, exige, também, aos seus parceiros que adotem as medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, equivalentes àquelas que pratica e adota, e para garantir o acesso limitado aos Dados Pessoais, com base no critério da "necessidade de conhecer" no âmbito das finalidades comunicadas.
Respeitamos também a confidencialidade da sua informação, assim não vendemos, distribuímos ou de qualquer forma disponibilizamos comercialmente a sua informação a terceiros.
Política de Cookies
Cookies são pequenos ficheiros de números e letras que poderão ajudar a identificar o seu browser e que podem armazenar informações, por exemplo, configurações e preferências do utilizador.
Poderão ser armazenados “cookies” no seu dispositivo para personalizar e facilitar a navegação do utilizador. Com a exceção dos “cookies” especificamente necessários ao desempenho do website, o armazenamento de outros “cookies” dependerá sempre da aceitação e consentimento do utilizador, podendo esse consentimento ser retirado a qualquer momento através de ferramentas específicas do browser.
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Última actualização,
2 de Maio de 2019